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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMARIO CRUZ DE LIMACPF

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

JOSE JUECI RODRIGUES NUNES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES· OAB CE 18747· CPF 091.***.***-00

Reu:

VAN NIXON DE LUCENA BRITO· OAB CE 31152· CPF 805.***.***-04

Reu:

JOSE JUECI RODRIGUES NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LEITE DA SILVACPF

Reu

TIM S/ACNPJ

Outros

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325

ANDREA MENDES MONTANO· OAB RJ 161607

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANNE DULCINEIA PEREIRA MORAIS· OAB CE 29420· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 15.060,00

Autor

BRENO CARLOS MESQUITA DE ARAUJOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491· CPF 095.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 15.060,00

Autor

BRENO CARLOS MESQUITA DE ARAUJOCPF

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491· CPF 095.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO SULIVALDO PINHEIRO MAIACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM S A

Reu

TATIANA DA SILVA BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59. (02/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM S A

Reu

LARA FERNANDA BEZERRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 6.126,89

Autor

GABRIELA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.126,89

Autor

GABRIELA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (24/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 39.920.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 39.920.000,00

Autor

FRANCISCO MARCIANO FELICIANO DE SOUSACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.694,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.694,96

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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