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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 130.722,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA· OAB BA 54703· CPF 009.***.***-30

Reu:

RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA· OAB BA 24527· CPF 005.***.***-98

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Reu:

FELIPE SAMPAIO TEIXEIRA· OAB BA 41745· CPF 012.***.***-62

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MULTICON ENGENHARIA LTDA em 02/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 128.672,06

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 46.769,09

Autor

MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.275,12

Autor

LOIANNE MICHELLE MARTINS REZENDECPF

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 13.715,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 221.345,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de impugnação (24/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 956.566,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 369.063,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTICON ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 159.189,96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MULTICON SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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