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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: NIVALDO MANEA BIANCHI - SP394500 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 355802944: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001210-41.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Recebo como pedido de desistência, e, desde já, homologo a desistência da execução d... (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEIA EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISIA TEODORA RODRIGUESCPF

Reu

SANTO ANDRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAMARA LUZIA PEREIRA· OAB MG 203770

Autor:

POLIANA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB MG 151212

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISIA TEODORA RODRIGUESCPF

Reu

SANTO ANDRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Autor:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Autor:

POLIANA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB MG 151212

Autor:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Autor:

ISAMARA LUZIA PEREIRA· OAB MG 203770· CPF 090.***.***-69

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

POLIANA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB MG 151212

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

ISAMARA LUZIA PEREIRA· OAB MG 203770· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISIA TEODORA RODRIGUESCPF

Reu

SANTO ANDRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Autor:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Autor:

POLIANA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB MG 151212

Autor:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Autor:

ISAMARA LUZIA PEREIRA· OAB MG 203770· CPF 090.***.***-69

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

POLIANA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB MG 151212

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

ISAMARA LUZIA PEREIRA· OAB MG 203770· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MARTINS ANATANIELCPF

Reu

SANTO ANDRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARTINS ANATANIELCPF

Reu

SANTO ANDRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Autor:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Autor:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985· CPF 131.***.***-98

Autor:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985· CPF 131.***.***-98

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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