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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 3.748,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

UP MULTIMIDIA - COMUNICACAO, MULTIMIDIA, SERCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 8.085,93

Autor

JOSE SERGIO DE AGUIAR OLIVEIRACPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACPF

LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA MECNPJ

DANIELA C DE SANTANA ELETRONICA - MECNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SEMP TOSHIBA SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA· OAB PE 52301· CPF 101.***.***-08

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024. (11/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 8.085,93

Autor

JOSE SERGIO DE AGUIAR OLIVEIRACPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACPF

LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA - ME

DANIELA C DE SANTANA ELETRONICA - MECNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SEMP TOSHIBA SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA· OAB PE 52301· CPF 101.***.***-08

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

H-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· OAB PE 28829· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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