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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.185.257,32

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Reu

SATISLOH DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804657-17.2023.8.20.0000 Polo ativo MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA Advogado(s): MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO registrado(a) civilmente como MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO Polo passivo SATISLOH DO BRASIL LTDA. Advogado(s): ALEX COSTA PEREIRA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.... (25/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.185.257,32

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Reu

SATISLOH DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.185.257,32

Autor

SATISLOH DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

Advogados

Autor:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0841764-93.2024.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extr... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO

MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO

MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877330-06.2024.8.20.5001. AUTOR: MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender necessário. P. I. NATAL... (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2026)

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