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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO BOSQUE IMPERIALCNPJ

Reu

GAFISA SACNPJ

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO· OAB MG 125371· CPF 084.***.***-04

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020· CPF 054.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE IMPERIAL

Reu

GAFISA S/A

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Autor:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Autor:

DIOGO RAMOS BAESSO DIAS· OAB MG 143928· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Reu:

DIOGO RAMOS BAESSO DIAS· OAB MG 143928· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIO LUIS ALVES DE MENDONCACPF

LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCACPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSACPF

ODAIR GARCIA SENRACPF

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020· CPF 054.***.***-98

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA

GAFISA S/A.CPF

LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCACPF

MARIO LUIS ALVES DE MENDONCACPF

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020· CPF 054.***.***-98

Autor:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Autor:

JULIANA ANDRADE NOVELLINO· OAB MG 200142· CPF 108.***.***-56

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586· CPF 150.***.***-45

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020· CPF 054.***.***-98

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Reu:

JULIANA ANDRADE NOVELLINO· OAB MG 200142· CPF 108.***.***-56

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586· CPF 150.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 117.207,90

Autor

KLAUDIA RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271· CPF 027.***.***-01

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLAUDIA RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ

Reu

KLAUDIA RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAUDIA RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE COROMANDEL

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271· CPF 027.***.***-01

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271· CPF 027.***.***-01

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAUDIA RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE COROMANDEL

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271· CPF 027.***.***-01

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA RAMOS· OAB MG 86271· CPF 027.***.***-01

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 ALVARÁ Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(a) de Direito (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INêS SANTOS CARNEIRO DANIEL

Reu

MULTITEC

Último movimento: Definitivo (19/04/2022)

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