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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0529301-29.2014.8.05.0001. Exequente: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Ingrid Radel Ribeiro (OAB:BA34269) Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 11ª... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Autor:

INGRID RADEL RIBEIRO· OAB BA 34269· CPF 032.***.***-69

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Reu:

INGRID RADEL RIBEIRO· OAB BA 34269· CPF 032.***.***-69

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Autor:

INGRID RADEL RIBEIRO· OAB BA 34269· CPF 032.***.***-69

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Reu:

INGRID RADEL RIBEIRO· OAB BA 34269· CPF 032.***.***-69

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0529301-29.2014.8.05.0001. Exequente: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Ingrid Radel Ribeiro (OAB:BA34269) Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Va... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 185.317,42

Autor

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

SANDRA MASCARENHAS MELLOCPF

FERNANDO SAMPAIO MELLOCPF

FM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0323405-91.2011.8.05.0001. Interessado: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Interessado: Fm Construtora Ltda Interessado: Fernando Sampaio Mello Interessado: Sandra Mascarenhas Mello Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.428.000,00

Autor

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MARIANA CARVALHO SANTOS

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Reu:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

Reu

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

Reu

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0561271-42.2017.8.05.0001. Autor: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. Réu: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais a seguir indicadas, no prazo de 10 (dez) dias: ( ) Carta Precatóri... (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUCIA HELENA DA SILVA DAMASCENO RIBEIROCPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DE LIMA· OAB RJ 190376· CPF 060.***.***-39

Autor:

RODRIGO GOULART DE LEMOS· OAB RJ 251112· CPF 180.***.***-07

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.849,00

Autor

LORENA FONTENELE LIMACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Outros

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA FONTENELE LIMACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL SA

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Autor:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

Reu:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Reu:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

RONNAN MOTA FLORES DE BARROSCPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUCILENE MATIAS DE ANDRADECPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MATIAS DE ANDRADECPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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