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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5049251-88.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA e... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 710.481,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 710.481,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOUGLAS DA SILVA· OAB RN 13261· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Reu

MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

FERNANDA ILIEZER SILVA DOS SANTOS· OAB MT 25977· CPF 010.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 46.790,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

WAGNER MARCONDES DA CUNHA LOPESCPF

VANDERLEY ANTIQUEIRACPF

MARIA ABADIA DE LIMA

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Reu:

PEDRO OVELAR· CPF 453.***.***-34

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Outros

PEDRO OVELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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