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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.063,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 1.213,03

Autor

MGE GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

SINDICATO TRAB TRANSP ROD ON CARG S L QUI INF JEQUIE BACNPJ

Outros

ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA· OAB BA 35409· CPF 044.***.***-61

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MULTMAIS GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 03/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE BATISTACPF

Reu

REDE UZE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDACNPJ

MGE GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA FRANCO· OAB BA 17407· CPF 935.***.***-04

Reu:

LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA· OAB BA 20259· CPF 959.***.***-91

Reu:

KATIA NUNES SOUZA· OAB BA 78227· CPF 817.***.***-49

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE BATISTACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MGE GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

REDE UZE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2024 (19/07/2024)

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