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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Outros

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (09/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANANAS - TOCNPJ

Reu

LAISA RODRIGUES DA SILVACPF

DAVIDSON PEREIRA BARBOSACPF

FRANCISCA DIAS DA SILVACPF

FERNANDA KELLY ARAUJO SILVA DE OLIVEIRACPF

FABIO COELHO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TACIANO CAMPOS RODRIGUES· OAB GO 36962· CPF 828.***.***-72

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MULLER BALBINO CALCADOSCPF

BRENDA COSTA DIASCPF

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LAISA RODRIGUES DA SILVACPF

MULLER BALBINO CALCADOSCPF

FRANCISCA DIAS DA SILVACPF

FABIO COELHO DA SILVACPF

DAVIDSON PEREIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ANANAS - TO - ANANAS

MUNICIPIO DE ANANAS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Reu:

TACIANO CAMPOS RODRIGUES· OAB GO 36962· CPF 828.***.***-72

Reu:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 (18/05/2026)

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