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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 4.854,72

Autor

MUNDAU MOVEIS LTDA - EPPCPF

Reu

FABIO ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

DOLORES PORFIRIO SAMPAIO PEARCE· OAB CE 26773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 31737· CPF 108.***.***-53

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB BA 991· CPF 189.***.***-68

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIA MARQUES MEDEIRO ALEXANDRINO (31/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

Autor:

DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-53

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· CPF 189.***.***-68

Reu:

EVANDRO TAVARES CHAVES· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação AnulatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE LEAL GOMES

Reu

JACINTO CONCEICAO DUARTECPF

MIRIA MARQUES MEDEIRO ALEXANDRINOCPF

MUNDAI TURISMO LTDACNPJ

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO TAVARES CHAVES· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Autor:

DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 31737· CPF 108.***.***-53

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB BA 991· CPF 189.***.***-68

Autor:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO TAVARES CHAVES· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Reu:

DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 31737· CPF 108.***.***-53

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB BA 991· CPF 189.***.***-68

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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