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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 254.097,45

Autor

MUNDICO MODA INFANTIL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES NETA

Reu

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CPF

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES· OAB CE 44908· CPF 060.***.***-70

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES· OAB CE 44908· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIO· OAB ES 40382· CPF 138.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIO· OAB ES 40382· CPF 138.***.***-92

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 5.499,66

Autor

CLEIDIMAR BRITO ROSACPF

LUCI DE SOUZA BRITO ROSACPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CPF

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.074,98

Último movimento: Ofício Respondido (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FERREIRA DE ALENCAR

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO BITENCOURT SATURNINOCPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LAYS DOS SANTOS VILELA· OAB GO 49712· CPF 046.***.***-05

Reu:

DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 193368· CPF 095.***.***-44

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por DIEGO BITENCOURT SATURNINO, em desfavor de VG INOVAÇÕES DIGITAIS LTDA e MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA (SHEIN BRASIL), partes devidamente... (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 30.129,84

Último movimento: Certidão Expedida (15/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CUSTODIO SOUZACPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ELISA FRANCINE DOS SANTOS LIMA· OAB GO 58509· CPF 039.***.***-75

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Reu:

ELISA FRANCINE DOS SANTOS LIMA· OAB GO 58509· CPF 039.***.***-75

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CUSTODIO SOUZACPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ELISA FRANCINE DOS SANTOS LIMA· OAB GO 58509· CPF 039.***.***-75

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Reu:

ELISA FRANCINE DOS SANTOS LIMA· OAB GO 58509· CPF 039.***.***-75

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RAPHAELA STIEGERT TAVARES RAMOSCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

SHEINCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS· OAB RJ 184282· CPF 088.***.***-81

Autor:

AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO· OAB RJ 166501· CPF 120.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 15.127,37

Autor

VIVIANE DE SOUZA COSTACPF

Reu

SHEINCNPJ

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES· OAB RJ 249753· CPF 113.***.***-52

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BARBARA ALMEIDA MARTELINICPF

Reu

SHEINCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ALMEIDA MARTELINI· OAB RJ 167518· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ALMEIDA MARTELINICPF

Reu

SHEIN

Advogados

Autor:

BARBARA ALMEIDA MARTELINI· OAB RJ 167518· CPF 122.***.***-78

Reu:

BARBARA ALMEIDA MARTELINI· OAB RJ 167518· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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