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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 6.904,51

Autor

LARISSA DAYANE MACIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.904,51

Autor

LARISSA DAYANE MACIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DAYANE MACIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCPF

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Reu

GLEMERSON ALVES RODRIGUESCPF

MARIA LECI BALIEIRO ALVESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 3.777,23

Autor

MARIA ALZIRA DA PONTE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELITON DA SILVA PAIXAO

MUNICIPIO DE BAIAO PREFEITURA MUNICIPAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

EDMILSON CANTAO DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

EDMILSON CANTAO DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BAIAO-IPMBCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 27174· CPF 015.***.***-71

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 49.070,67

Autor

EVAIR LOPES DAMASCENO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Autor:

DANIEL FELIPE GAIA DANIN· OAB PA 27032· CPF 009.***.***-30

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHOCPF

SECRETARIO DE EDUCACAO DE BAIAO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GEYSE DE JESUS DA PONTE CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAO

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEYSE DE JESUS DA PONTE CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BAIAO

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 4.457,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.457,26

Autor

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Reu

JOSE IRANILSON ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

GILVAN RABELO NORMANDES· OAB PA 17983· CPF 333.***.***-49

Reu:

LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES· OAB PA 28107· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERALDO MEDEIROS LEITE

Reu

ADALTO FERREIRA

VICENTE PINHEIRO

PEDRO MEDEIROS

Advogados

Autor:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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