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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Reu

ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMACPF

Outros

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS· OAB PA 22294· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

G. M.V. COMERCIO, TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

POSTO CIRINO EIRELI ME

Outros

JONATHA PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 25880· CPF 016.***.***-03

HELYTON FEITOSA PINTO· OAB PA 7163· CPF 263.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE WANDERLEI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

NICE LAURA PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE DE MATOS REZENDE NETO· OAB PA 13521· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA RITA VASCONCELOS DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Outros

ROBERTA DA SILVA SOUZA· OAB PA 21606· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SAGICA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

FRANCISCO VICENTE ROCHA E SILVA

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Outros

VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 16906· CPF 745.***.***-04

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 14/07/2022 23:59. (21/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Outros

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS· OAB PA 9314· CPF 574.***.***-15

Autor:

JOSE DE MATOS REZENDE NETO· OAB PA 13521· CPF 689.***.***-00

Reu:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Reu:

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA· OAB PA 9898· CPF 450.***.***-87

Reu:

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO· OAB PA 9364· CPF 330.***.***-20

Reu:

EMERSON TAVARES DA SILVA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

VALDELICE DA GAMA SANCHES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

VALDELICE DA GAMA SANCHES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BREVES

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO

Advogados

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PA 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PA 69780· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO, ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE BREVES REQUERIDO (S): VALDELICE DA GAMA SANCHES DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Assistência Social] PROC. nº. 0000386-14.2015.8.14.0010 Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela Defensoria Pública em desfavor do Estado do Pará e Município de Breves. INTIME-SE os executados para, querendo, apresentem impugnação à execução, no prazo legal, n... (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

SORAIA MELO MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA

JESSE LEAO MOREIRACPF

SORAIA MELO MIRANDACPF

Reu

ROSILENE SOARES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREVES

Outros

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JESSE LEAO MOREIRACPF

SORAIA MELO MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREVES

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 165.635,00

Autor

SANTOS SILVA E CARDOSO GOMES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Outros

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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