MUNICIPIO DE CABO FRIO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIS PRATA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Documento (Certidão) (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ANTÔNIO FREITAS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JACOB ZANON FAES· OAB RJ 237624· CPF 105.***.***-75

Reu:

PEDRO JACOB ZANON FAES· OAB RJ 237624· CPF 105.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ROSA SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ROSA SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia certificada (fls. 595), defiro o sequestro de verbas públicas em desfavor do Município réu, no valor de R$ 513,58 (quinhentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). Intimem-se. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

RIO VERDE DE CABO FRIO AGRO PASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADER PEDRO· OAB RJ 66228· CPF 864.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NADER PEDRO· OAB RJ 66228· CPF 864.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

RIO VERDE DE CABO FRIO AGRO PASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADER PEDRO· OAB RJ 66228· CPF 864.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NADER PEDRO· OAB RJ 66228· CPF 864.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Solicitação de documentos e informações para atendimento às exigências da Divisão de Precatórios do TJRJ Em atenção às exigências da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), solicito, com a maior brevidade possível, o envio atualizado dos seguintes documentos de cada beneficiário, conforme estabelecido: 1)Comprovante de regularidade do CPF; 2) Cópia do docume... (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Reu:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Confirmada (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIS VALENTE MEDEIROSCPF

Reu

HOSPITAL SANTA ISABEL

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

ANNALÚ PILO· OAB RJ 134994· CPF 079.***.***-05

Autor:

WANDER NERY MAGALHAES DO VABO· OAB RJ 79030· CPF 983.***.***-72

Autor:

BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 215604· CPF 154.***.***-01

Reu:

ANNALÚ PILO· OAB RJ 134994· CPF 079.***.***-05

Reu:

WANDER NERY MAGALHAES DO VABO· OAB RJ 79030· CPF 983.***.***-72

Reu:

BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 215604· CPF 154.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Fl. 255 - Aos réus sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para decisão. 2 - Fl. 261 - Às partes. Intimem-se. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS MARTINS FERREIRA

NUBIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

NUBIANA FERREIRA DE SOUZA

SILVANA CRISTINA FARIASCPF

ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ANDRADE DA GRACA· OAB RJ 225687· CPF 167.***.***-33

Autor:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Reu:

DANIELA ANDRADE DA GRACA· OAB RJ 225687· CPF 167.***.***-33

Reu:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fica a parte exequente, ciente de que foi expedido mandado de pagamento eletrônico nº 3270076 em seu favor, ficando as partes cientes de que se nada mais for requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JORGE DA SILVA ROCHACPF

RONALDO HERMANO DA SILVA ROCHACPF

ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 219308· CPF 047.***.***-64

Autor:

PAULA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 233012· CPF 133.***.***-73

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PRISCILA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 199697· CPF 060.***.***-01

Reu:

FABIANO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 219308· CPF 047.***.***-64

Reu:

PAULA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 233012· CPF 133.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PRISCILA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 199697· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JORGE DA SILVA ROCHACPF

RONALDO HERMANO DA SILVA ROCHACPF

ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 219308· CPF 047.***.***-64

Autor:

PAULA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 233012· CPF 133.***.***-73

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PRISCILA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 199697· CPF 060.***.***-01

Reu:

FABIANO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 219308· CPF 047.***.***-64

Reu:

PAULA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 233012· CPF 133.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PRISCILA MARQUES GONÇALVES· OAB RJ 199697· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id 333 - Ao Exequente. (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

DALMO CORDEIRO GALVÃOCPF

DELIO JOSE CORDEIRO GALVAOCPF

FABIO CORDEIRO GALVÃOCPF

GLAUCIA CORDEIRO GALVÃO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

NORMA CORDEIRO GALVÃO· OAB RJ 35567

Autor:

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA· OAB RJ 164987· CPF 095.***.***-26

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NORMA CORDEIRO GALVÃO· OAB RJ 35567

Reu:

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA· OAB RJ 164987· CPF 095.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA VICENTE DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 78526· CPF 941.***.***-20

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Autor:

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 78526· CPF 941.***.***-20

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que revendo os autos constata-se que: ( ) Aguarda-se retorno de diligência expedida. ( x ) Outros: aguarda-se o decurso de prazo para pagamento da RPV expedida em índice 392. 2) Certifico que não houve manifestação das partes sobre a expedição do precatório definitivo, conforme ato ordinatório lançado em id. 390, apesar de intimadas. 3) À parte exequente, para instruir o processo com os... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA VICENTE DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 78526· CPF 941.***.***-20

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Autor:

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 78526· CPF 941.***.***-20

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que revendo os autos constata-se que: ( ) Aguarda-se retorno de diligência expedida. ( x ) Outros: aguarda-se o decurso de prazo para pagamento da RPV expedida em índice 392. 2) Certifico que não houve manifestação das partes sobre a expedição do precatório definitivo, conforme ato ordinatório lançado em id. 390, apesar de intimadas. 3) À parte exequente, para instruir o processo com os... (11/05/2026)

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