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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 657,18

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BAHIA

Reu

IGOR THIAGO DE SANTANA MOREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR THIAGO DE SANTANA MOREIRA PASSOS em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERICA CARLA OLIVEIRA PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM-BA

Advogados

Autor:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CAFARNAUM PREFEITURA em 08/11/2024 23:59. (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 694,34

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BAHIA

Reu

JUVENAL JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.503,52

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BAHIA

Reu

LEONILTON RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 619,97

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

Reu

VALFREDO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VALFREDO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 630,38

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BAHIA

Reu

MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 2.507,49

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

Reu

RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 707,15

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BAHIA

Reu

MANOEL FERREIRA GOIS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CAFARNAUM PREFEITURA em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 16.240,00

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

Reu

EVILASIO DOS SANTOS BRASILCPF

IVANILTON OLIVEIRA NOVAIS

Advogados

Autor:

CATIANA SOUSA DA SILVA· OAB BA 29273· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 7.405.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

Reu

EVILASIO DOS SANTOS BRASILCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE MOZER NOGUEIRA· OAB SP 416361· CPF 368.***.***-76

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 26/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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