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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Reu

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

A P NOGUEIRA LTDACNPJ

Outros

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A P NOGUEIRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006667862013819001920250507113131 (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GERK TAVARES

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE CORDEIROCNPJ

Reu

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Reu:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 1147: 1) Certifique-se quanto à certidão do óbito, oficiando-se se não for possível obter eletronicamente; 2) Defiro o item 2. Proceda-se. 3) Remetam-se as cópias determinadas no V. Acórdão ao Ministério Público com atribuição criminal. (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANNA BARBARA PURGER MIRANDACPF

MUNICÍPIO DE CORDEIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA· OAB RJ 104564· CPF 082.***.***-66

Reu:

DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA· OAB RJ 104564· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ANNA BARBARA PURGER MIRANDA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0003450-88.2020.8.19.0019 Recorrente: ANNA BARBARA PURGUER MIRANDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO A questão debatida nos autos se refere à matéria tratada no Tema 1313 do STJ e, ao julgar o recurso paradigma, o Superior... (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 111.251,08

Autor

LUIZ SERGIO ISMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 115747· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUCAS MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 202098· CPF 128.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Reu

LUIZ SERGIO ISMERIM

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Reu

LUIZ SERGIO ISMERIM

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO ISMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 115747· CPF 078.***.***-27

Reu:

JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 115747· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO ISMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 115747· CPF 078.***.***-27

Reu:

JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 115747· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DUARTE DE PAIVACPF

SOLANGE BARBOZA NANTES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

PAGIL SERRANA AUTO PECAS LTDA ME

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 3862· CPF 040.***.***-91

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Conclusão (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARCIA BENEDICTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

CAROLINE LINHARES JULIANO REDER· OAB RJ 252513· CPF 120.***.***-75

VICTOR PESSANHA REDER· OAB RJ 126258· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 424.130,68

Autor

FABIOLA DO NASCIMENTO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

Outros

THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO· OAB RJ 161716· CPF 114.***.***-92

AMAURY FLORA SILVA JUNIOR· OAB RJ 196279· CPF 115.***.***-02

SERGIO SILVA CAMPANATE· OAB RJ 131503· CPF 749.***.***-68

RILLEY ALVES WERNECK· OAB RJ 93938· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO ROMITO BONCPF

ANDRE LUIS CRUZ MIONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

LEONAN LOPES MELHORANCE

Advogados

Autor:

VICTOR PESSANHA REDER· OAB RJ 126258· CPF 089.***.***-04

Reu:

BEATRIZ BATALHA· OAB RJ 257039· CPF 108.***.***-61

Outros

THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO· OAB RJ 161716· CPF 114.***.***-92

AMAURY FLORA SILVA JUNIOR· OAB RJ 196279· CPF 115.***.***-02

RILLEY ALVES WERNECK· OAB RJ 93938· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 673.820,48

Autor

ANTONIO CARLOS CANDIDO FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY· OAB RJ 179552· CPF 132.***.***-30

Outros

THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO· OAB RJ 161716· CPF 114.***.***-92

AMAURY FLORA SILVA JUNIOR· OAB RJ 196279· CPF 115.***.***-02

RILLEY ALVES WERNECK· OAB RJ 93938· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.899,08

Autor

LUIS GUILHERME BASTOS FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Advogados

Autor:

STENIO DE FREITAS BARRETTO· OAB RJ 171829· CPF 029.***.***-90

Outros

THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO· OAB RJ 161716· CPF 114.***.***-92

AMAURY FLORA SILVA JUNIOR· OAB RJ 196279· CPF 115.***.***-02

RILLEY ALVES WERNECK· OAB RJ 93938· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA BOTELHOCPF

SANDRA MARIA DER ABREU SALOMAOCPF

ROGERIO BOTELHO DE ABREUCPF

RONALDO BOTELHO DE BREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

MATHEUS MOTTA ESPINDOLA· OAB RJ 221959· CPF 140.***.***-86

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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