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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCINEI DE OLIVEIRA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Outros

MARCEL ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 176353· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCINEI DE OLIVEIRA MAIA

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSANY DE FREITAS FERREIRA MOTRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE· OAB RJ 239766· CPF 106.***.***-47

Autor:

SAMUEL RIBEIRO ROSA BOY· OAB RJ 239773· CPF 165.***.***-35

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Reu

JOSANY DE FREITAS FERREIRA MOTRONI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 7.010,00

Autor

ROBERTO NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.285,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA FRAGOSO PAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGUEIRA RODRIGUES· OAB RJ 221158· CPF 159.***.***-47

Outros

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA· OAB RJ 121306· CPF 591.***.***-20

ANNALICE DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 185682· CPF 123.***.***-90

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

MAICON FRANCISCO DA SILVEIRA· OAB RJ 166635· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Reu

ROSANGELA DA SILVA FRAGOSO PAES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Reu:

FELIPE REGUEIRA RODRIGUES

Último movimento: Confirmada (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 112.320,00

Autor

Em segredo de justiça

RAIANE APARECIDA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE OLIVEIRA QUINTES· OAB RJ 252931· CPF 176.***.***-38

Autor:

MARIANE STODUTO HORTA· OAB RJ 255094· CPF 126.***.***-10

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

ANA MARIA CARRILHO SARMENTO CHARLESCPF

DP UNICA DE DUAS BARRAS ( 739 )

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.243,42

Autor

MANOEL MESSIAS CHARLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

MANOEL MESSIAS CHARLES

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Autor:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 36.498,19

Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BILBO GUIMARAES PINTO· OAB RJ 253220· CPF 149.***.***-51

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES CORREA

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Último movimento: Documento (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.124,78

Autor

VALDEMIR GOMES DO VALLECPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGUEIRA RODRIGUES· OAB RJ 221158· CPF 159.***.***-47

Outros

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA· OAB RJ 121306· CPF 591.***.***-20

MAICON FRANCISCO DA SILVEIRA· OAB RJ 166635· CPF 102.***.***-94

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (11/05/2026)

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