MUNICIPIO DE FENIX — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 35.500,00

Autor

NILSON CRISTIANO MEIRA ALEIXOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO LIMA· OAB PR 64802· CPF 038.***.***-47

Reu:

FABIANA AKIKO OMURA VIANA PEREIRA· OAB PR 46899· CPF 019.***.***-69

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2000

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PRCNPJ

MUNICIPIO DE JESUITAS/PRCNPJ

MUNICIPIO DE LUIZIANA/PRCNPJ

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA/PRCNPJ

Outros

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 20.982,37

Autor

A. D. VAZ & CIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 64030· CPF 064.***.***-05

Autor:

LUIZ OTAVIO ROVEROTO FONSECA· OAB PR 75918· CPF 048.***.***-06

Reu:

FABIANA AKIKO OMURA VIANA PEREIRA· OAB PR 46899· CPF 019.***.***-69

Reu:

PAULA REGINA DIAS BOTON· OAB PR 80145· CPF 050.***.***-21

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 3.527,51

Autor

CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOSCNPJ

VARA CIVEL, FAZENDA PUBLICA, COMPETENCIA DELEGADA E ANEXOS DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

MAIKO FERNANDO SOARES DE ARAUJOCPF

Outros

PAULA REGINA DIAS BOTON· OAB PR 80145· CPF 050.***.***-21

FABIANA AKIKO OMURA VIANA PEREIRA· OAB PR 46899· CPF 019.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 19.355,98

Autor

MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO LAHOUD· CPF 359.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Autor:

PATRICIA MAXIMO NEIVA· CPF 298.***.***-95

Reu:

ALTAIR MOLINA SERRANO· CPF 550.***.***-34

Reu:

FABIANA AKIKO OMURA VIANA PEREIRA· OAB PR 46899· CPF 019.***.***-69

Outros

POLLYANA CONTE BITTENCOURT· OAB PR 104973· CPF 098.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 19.355,98

Autor

MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO LAHOUD· CPF 359.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Autor:

PATRICIA MAXIMO NEIVA· CPF 298.***.***-95

Reu:

ALTAIR MOLINA SERRANO· CPF 550.***.***-34

Reu:

FABIANA AKIKO OMURA VIANA PEREIRA· OAB PR 46899· CPF 019.***.***-69

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 6.642,75

Autor

IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Reu

MAURO MARANGONICPF

Advogados

Autor:

EWERTON SOLER CONSALTER· OAB PR 24858· CPF 018.***.***-56

Autor:

CARLA FABIANA HERMANN ZAGOTTO CONSALTER· OAB PR 25009· CPF 928.***.***-68

Reu:

RUI GHELLERE· OAB PR 8489· CPF 022.***.***-72

Reu:

RUI GHELLERE GHELLERE· OAB PR 33527· CPF 027.***.***-77

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 395.678,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

BEATRIZ FONSECA DONATO· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA (08/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 395.678,66

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FENIX/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (08/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

FENIX ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842

Autor:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IEGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BRUNO GABRIEL FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IEGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO GABRIEL FERREIRA E SILVACPF

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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