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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LAYDSON ALVES DE SOUSA· CPF 032.***.***-16

Autor:

RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES· CPF 057.***.***-00

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· CPF 820.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 006874· CPF 219.***.***-87

Outros

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOAO SERGIO GONDIM FEITOZA FILHO· CPF 061.***.***-01

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 006874· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 006874· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

SUINOCULTURA DE CANINDE S A SUINOCASACPF

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 2.525,31

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

FRANCISCO ERISVALDO MELO LIMACPF

Outros

RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES· OAB CE 5134· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 1.767,16

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

JOSANIA MARIA RIBEIRO LACERDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 126,55

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E GESTAO PUBLICACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

MARIA CLESIA SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR· OAB CE 24850· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 1.651,28

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(SINDSEG)

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RONALDO EVANGELISTA TORRES

JOAO BARBOSA FIUZA

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETOCPF

ANTONIO JOSE DE FREITAS MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6023· CPF 228.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTE TEIXEIRA· OAB CE 18536· CPF 960.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

FRANCISCA NAYANE DE SOUZA PAULINOCPF

Outros

JOSE GOMES LEAL FILHO· OAB CE 17458· CPF 911.***.***-68

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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