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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALVA ABADE BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GILPETRON DOURADO DE MORAES em 10/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.580,52

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

ADILTON PEREIRA BARRETOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA BARRETO em 06/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE IRECê

Reu

ADILTON PEREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Reu:

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 28.739,40

Autor

MARIA TEREZA SENA DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Advogados

Autor:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Autor:

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS· OAB BA 51438· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJOCPF

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

MARIA TEREZA SENA DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECE

Advogados

Autor:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Autor:

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS· OAB BA 51438· CPF 013.***.***-48

Reu:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Reu:

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS· OAB BA 51438· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINTIA CRISTINA DOURADO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL

Reu

SINTIA CRISTINA DOURADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENDES GOMES

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2021 (12/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 21.195,29

Autor

LUCIANO PORTO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 886,68

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

REINIVALDO DA SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

DALMO PEREIRA DOURADO· OAB BA 44916· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 918,42

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

GERCILIO PAULA CARLOSCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 878,48

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 92.259,72

Autor

NILTON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 835,40

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE IRECê

Reu

VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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