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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 142.765,70

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Outros

VALDENÍSIA MARQUES SILVA· OAB GO 022358

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 008198

JOSÉ REIS GONÇALVES NETO· OAB GO 055447

FELIPE REGUEIRA ALECRIM· OAB PE 036022· CPF 056.***.***-63

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB GO 023696

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACI

Advogados

Autor:

EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE· OAB GO 031813· CPF 016.***.***-28

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 020769· CPF 026.***.***-04

Autor:

FELIPE REGUEIRA ALECRIM· OAB PE 036022· CPF 056.***.***-63

Autor:

JOSE REIS GONCALVES NETO

Reu:

VALDENISIA MARQUES SILVA· CPF 933.***.***-91

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 25.740,00

Autor

SANDRA MARIA DE ARAUJO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO· OAB GO 29292

Reu:

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JÚNIOR· OAB GO 37820

Último movimento: Remetidos os Autos da Contadoria (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 2.119,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Reu

WATMO SOUZA SILVACPF

Outros

PATRICIA ANDRIELI GOMES CAMILO COSTA· OAB GO 31849

RITA CAROLINA DE SOUZA· OAB GO 26747· CPF 950.***.***-00

CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES· OAB GO 36448

Último movimento: Intimação Efetivada (16/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 16.632,88

Autor

ADRIANE LINO TEODOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Outros

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA· OAB GO 44633· CPF 035.***.***-52

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 39.712,52

Autor

JOAQUIM BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR· OAB GO 22409

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

JR F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES MILANEZ

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB GO 25964

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SACPF

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIOCPF

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

MUNICIPIO DE CAIAPONIA-GOCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE MOZARLANDIACNPJ

+ 40 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MARA RIBEIRO

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154

Autor:

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910

Autor:

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Reu:

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA· OAB GO 17827

Reu:

GETÃLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 20177

Reu:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 62066

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR HUGO ARAUJO ALOISE· OAB GO 48971· CPF 002.***.***-40

CARLOS EDUARDO SILVA BRANDAO· OAB GO 34222

DANILO BLANCO VIEIRA· OAB GO 29178

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/07/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.409,66

Autor

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Reu

ROBERTO ROSARIO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES· OAB GO 36448

Outros

PATRICIA ANDRIELI GOMES CAMILO COSTA· OAB GO 31849

Último movimento: 1 parcela correta (13/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/1999

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANA RIZIA AGRA DE CASTROCPF

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

SHIRLEY DE FATIMA NUNES DE CASTRO AGRACPF

RAFAEL AGRA DE CASTROCPF

FRANCISCO AGRA ALENCAR FILHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Reu:

ROBERTO DO CARMO COSTA· OAB GO 17527

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS

Reu:

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ

Reu

CLUBE DOS VETERANOS DE ITAPACICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES

Reu:

LOURIVAL JÚNIO OLIVEIRA BASTOS· OAB GO 36725

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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