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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WESCIRLEY SILVA DE SOUZACPF

VALDINO DA SILVA NETOCPF

RAFAEL VITOR FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE· OAB ES 22200· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 47.037,67

Autor

BRENDON NUNES DA SILVACPF

Reu

WALACE DA SILVA PIMENTELCPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEAL NASCIMENTO· OAB ES 29292· CPF 054.***.***-21

Autor:

BRUNO PAZINI PEREIRA· OAB ES 31422· CPF 148.***.***-01

Reu:

LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO· OAB ES 29923· CPF 141.***.***-30

Reu:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 47.037,67

Autor

BRENDON NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCPF

WALACE DA SILVA PIMENTELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CESAR BRANDAO HENRIQUESCPF

SUELY AZEVEDO HENRIQUESCPF

Reu

MARLENE CARVALHO

DOUGLAS AZEVEDO HENRIQUESCPF

ABEL CANDAL FLORINDO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO· OAB ES 5603· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUZIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

MATUSALEM GOMES DA SILVACPF

MATUSALEM GOMES DA SILVA

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

KEMELLY DE SOUZA ROSA LINO· OAB ES 33540· CPF 156.***.***-78

Reu:

FELIPE TELES SANTANA· OAB ES 13800· CPF 096.***.***-26

Outros

KEMELLY DE SOUZA ROSA· OAB ES 33540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MATUSALEM GOMES DA SILVACPF

Reu

LUZIANA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES SANTANA· OAB ES 13800· CPF 096.***.***-26

Reu:

KEMELLY DE SOUZA ROSA LINO· OAB ES 33540· CPF 156.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO DELFINO EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMIRIM

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

MARCELO DO ROSARIO MARTINS· OAB ES 13814· CPF 070.***.***-26

Autor:

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI· OAB ES 27358· CPF 136.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO DELFINO EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DO ROSARIO MARTINS· OAB ES 13814· CPF 070.***.***-26

Autor:

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI· OAB ES 27358· CPF 136.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

THIAGO MEDEIROS FREIRECPF

Reu

GERALDO MAGELA PINTOCPF

JADER SALIMCPF

EDVANDRO ADSON DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LIDIA BALBINO MATTEINI· OAB ES 21350· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 2.945,98

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

IVETE BAHIENSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE PERIM ALVES VIANA· OAB ES 12275· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 8.100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002023-80.2016.8.08.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica intimada a parte embargada, para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração ID 17905884, bem... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 8.100.000,00

Autor

LUCIANO DE PAIVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FARIA MELEIP· OAB ES 7467· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 39.400,00

Autor

THAYNARA EMANUELE DAS VIRGENS VEIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA· OAB ES 30928· CPF 138.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCIA DE ALMEIDA QUARESMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JAILDO FARIA PIVA JUNIOR· OAB ES 41123· CPF 111.***.***-45

Autor:

THAIS DO NASCIMENTO CASSIMIRO· OAB ES 33973· CPF 166.***.***-45

Autor:

EWERTON VARGAS WANDERMUREN· OAB ES 12241· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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