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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Outros

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194334/PR (2025/0026923-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI ADVOGADO: ODILON LABAS JUNIOR - PR076809 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra acórdão prolatado... (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGICNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

02/01/2014

Valor

R$ 444,51

Autor

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Reu

BRITO & GURNASKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Autor:

JOÃO AURÉLIO STÜPP· OAB PR 48548· CPF 036.***.***-59

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 23.985,94

Autor

VERA LUCIA BAIOTTO POSSOBONCPF

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVEIRA· OAB PR 37553· CPF 865.***.***-53

Autor:

CESAR ANANIAS BIM· OAB PR 39506· CPF 411.***.***-34

Reu:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 76.297,63

Autor

SAMIL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· CPF 087.***.***-42

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 32286· CPF 448.***.***-72

Reu:

JOÃO AURÉLIO STÜPP· OAB PR 48548· CPF 036.***.***-59

Reu:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 76.297,63

Autor

SAMIL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 8.778,00

Autor

ANDERSON FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ANANIAS BIM· OAB PR 39506· CPF 411.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS SILVEIRA· OAB PR 37553· CPF 865.***.***-53

Reu:

JOÃO AURÉLIO STÜPP· OAB PR 48548· CPF 036.***.***-59

Reu:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SILVIO IENKECPF

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO VINICIUS SEILER CAMARGO· OAB PR 66169· CPF 021.***.***-96

Reu:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 4.247,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA CARMO· OAB PR 12720· CPF 244.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO O'REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 41927· CPF 038.***.***-07

Reu:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Outros

CARLOS EDUARDO OREILLY CABRAL POSADA· OAB PR 41927· CPF 038.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 26.121,60

Autor

JORISLENE ERDMANN EUZEBIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ANANIAS BIM· OAB PR 39506· CPF 411.***.***-34

Reu:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Reu:

JOÃO AURÉLIO STÜPP· OAB PR 48548· CPF 036.***.***-59

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 27.763,10

Autor

VANIA NARA GUARNERI PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARTELLOTI NETO· OAB PR 69988· CPF 562.***.***-15

Autor:

CHRISTIANN MARTELLOTI· OAB PR 81427· CPF 091.***.***-92

Reu:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 7.906,85

Autor

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Reu

ANIZIO DE LIMA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Reu:

VIVIANE DE GOES· OAB PR 48346· CPF 485.***.***-44

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/04/2026)

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