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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376· CPF 154.***.***-39

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376· CPF 154.***.***-39

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (07/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 44.409,65

Autor

MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 38.250,00

Autor

ELIZABETE FERREIRA NOGUEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Outros

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE FERREIRA NOGUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Reu

ELIZABETE FERREIRA NOGUEIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Reu:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Reu

ELIZABETE FERREIRA NOGUEIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Reu:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Reu

FERNANDO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS

Outros

MARLENE DE ARAUJO PAES· OAB RJ 67108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINA VIANA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA HELOIZA GONCALVES· OAB RJ 149023· CPF 852.***.***-04

Reu:

FATIMA HELOIZA GONCALVES· OAB RJ 149023· CPF 852.***.***-04

Reu:

LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ· OAB RJ 103004· CPF 896.***.***-34

Reu:

RAFAELA MOCARZEL GOLIM· OAB RJ 143018· CPF 098.***.***-10

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSULTE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MAGE

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Advogados

Autor:

MARINELI DE SAMPAIO BALBINOT· OAB PR 38747· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 479.309,26

Autor

RB RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Outros

JOSÉ EDUARDO RANGEL CURY· OAB RJ 230217· CPF 149.***.***-86

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376

JESSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES· OAB RJ 201043

MICHEL RANGEL CURY· OAB RJ 179772· CPF 131.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA TERESINHA VIEIRA MEIRELLESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZ DE LIRA CANDIDO· OAB RJ 197868· CPF 120.***.***-08

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.201.664,00

Autor

JULIANA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Autor:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

CAMILO DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 125987· CPF 097.***.***-86

Outros

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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