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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 13.795,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 13.795,80

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVA MARIA PINHEIRO NEGRAOCPF

ANA PINTO FREIRECPF

GILBERTO DE SOUZA PINTOCPF

MARTINHO CARLOS FIGUEIREDO MOREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 29.239,77

Autor

MARIA ORCIRENE PALHETA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Outros

JOAQUIM DIAS DE CARVALHO· OAB PA 3944· CPF 082.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 29.239,77

Autor

MARIA ORCIRENE PALHETA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIAS DE CARVALHO· OAB PA 3944· CPF 082.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARAPANIM

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 510.979,18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 510.979,18

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

DULCINEIDE TEIXEIRA BENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

DULCINEIDE TEIXEIRA BENTESCPF

Advogados

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

MARIA INEZ MONTEIRO DA ROSACPF

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

ELZA EDILENE REBELO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTERO SILVA DOS SANTOS

RINALDO SILVA FONSECA

ODNEA BRAGA DEMELO

OLGA MARIA TEIXEIRA DE MELO

ANABELA ALVES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPNIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILBENE CONCEICAO ALVES DA SILVA, ROSA CRISTINA PEREIRA DE MELO, VITORIA BOTELHO NUNES, MINERVINA SENADO ALVES, ANA CRISTINA ALVES DO CARMO, ANABELA ALVES DA SILVA, OLGA MARIA TEIXEIRA DE MELO, ODNEA BRAGA DEMELO, RINALDO SILVA FONSECA, ANTERO SILVA DOS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000,... (28/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 22.442,70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 22.442,70

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Reu

GERUSA TEIXEIRA GARDELINECPF

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB PA 31161· CPF 116.***.***-53

Reu:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERUSA TEIXEIRA GARDELINECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB PA 31161· CPF 116.***.***-53

Autor:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB AP 2794· CPF 116.***.***-53

Reu:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB PA 31161· CPF 116.***.***-53

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERUSA TEIXEIRA GARDELINECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB PA 31161· CPF 116.***.***-53

Autor:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB AP 2794· CPF 116.***.***-53

Reu:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA· OAB PA 31161· CPF 116.***.***-53

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800131-84.2020.8.14.0030 GERUSA TEIXEIRA GARDELINE Nome: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA WILSON GARCIA, 0, SN, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: MUNICÍPIO DE MARAPANIM Endereço: AV FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECI... (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 16.435,86

Autor

JOAO EVERALDO DA COSTA BOTELHOCPF

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCESCPF

TANIA MARIA NEVES SILVACPF

ALFREDO SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 14.710,13

Autor

EDUARDO UBIRACY DA SILVACPF

ELCIMARA SANTANA DA SILVACPF

ELCIMAR DE JESUS SANTANA DA SILVACPF

EDUARDO UBIRACY DA SILVA FILHOCPF

ELISANGELA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 14.710,13

Autor

ELCIMARA SANTANA DA SILVACPF

ELCIMAR DE JESUS SANTANA DA SILVACPF

EDUARDO UBIRACY DA SILVA FILHOCPF

ELISANGELA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTOCPF

ELUIZA FAVACHO SANTANA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPIA CALLEGARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARPIA CALLEGARI

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPIA CALLEGARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARPIA CALLEGARI

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELUIZA FAVACHO SANTANA DA SILVA e outros (4) REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM e outros CERTIDÃO Certifico que REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM e outros, embora devidamente citado(a), não apresentou manifestação dentro do prazo legal transcorrendo dia 24/03/2026. PAULO FONSECA DIRETOR DE SECRETARIA CASSIO FREIRE ESTAGIÁRIO Vara Única de Marapanim. MARAPANIM/PA, 20 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE J... (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES registrado(a) civilmente como RICARDO ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - PA26615-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARAPANIM Advogados do(a) REQUERIDO: DARTE DOS SANTOS VASQUES - PA016703, BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA - PA22684-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a),... (13/10/2025)

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