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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 296.811,92

Autor

MARCOPOLO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Mendes - TJRJ. (09/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 540,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Reu

ROBERTO GARDEAZABAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

LIGHT SA

Advogados

Reu:

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Reu:

MAURÍCIO DE BIASI SILVA· OAB RJ 176961· CPF 127.***.***-33

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

WANDERLEY GOMESCPF

Reu

JULIA BLACKER B GIBSON BARBOZACPF

JOSE RUI COUTO BARBOZACPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA

ROSANGELA MATOS DA SILVA DA CUNHA

SUZI ROSA BRUM ALVES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR LEAL MIRANDA· OAB RJ 165189· CPF 370.***.***-25

Autor:

CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO· OAB RJ 163025· CPF 116.***.***-01

Reu:

JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA· OAB RJ 209992· CPF 130.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO NUNES DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Outros

BIANCA DA SILVA ANTONIO· OAB RJ 168485· CPF 123.***.***-36

CAIO SILVA DE SOUSA· OAB RJ 152230

ABNER DE ASSIS SANTOS· OAB RJ 172964· CPF 113.***.***-23

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZABEL DE PAULA FILHACPF

DP UNICA DE MENDES ( 782 )

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL DE PAULA FILHA

Reu

MUNICIPIO DE MENDES

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MENDES

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE LEONARDO NOVAIS· OAB RJ 115995· CPF 041.***.***-12

Outros

BIANCA DA SILVA ANTONIO· OAB RJ 168485· CPF 123.***.***-36

ABNER DE ASSIS SANTOS· OAB RJ 172964· CPF 113.***.***-23

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEN DA COSTA MEDEIROS VASCONCELOSCPF

VANESSA NASCIMENTO DE PAULA RIBEIROCPF

MILA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Outros

BIANCA DA SILVA ANTONIO· OAB RJ 168485· CPF 123.***.***-36

ABNER DE ASSIS SANTOS· OAB RJ 172964· CPF 113.***.***-23

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CertificaçãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

MUNICIPIO DE MENDES

Advogados

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Outros

BIANCA DA SILVA ANTONIO· OAB RJ 168485· CPF 123.***.***-36

ABNER DE ASSIS SANTOS· OAB RJ 172964· CPF 113.***.***-23

JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR· OAB RJ 139470· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 14.601,60

Autor

EPSON LEANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MENDESCNPJ

Outros

PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG· OAB RJ 139713· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Conclusão (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES

Reu

EPSON LEANDRO CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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