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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804766472024405000020250820164222 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MIRANDIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Reu

ERICLECIA BARBOZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Autor:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Reu:

USSYCARLOS ALVES DE SA SOBRINHO· OAB PE 54033· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Reu

ERICLECIA BARBOZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Autor:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Reu:

USSYCARLOS ALVES DE SA SOBRINHO· OAB PE 54033· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SORAYA CAMPOS DA SILVA MARIANOCPF

Reu

O MUNICIPIO DE MIRANDIBA

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SORAYA CAMPOS DA SILVA MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 8.874,00

Autor

RUBENS COELHO DE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Outros

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 8.874,00

Autor

RUBENS COELHO DE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 13.136,20

Autor

LINDELANE DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Outros

JAIRO NASCIMENTO· OAB PE 1896· CPF 041.***.***-56

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 29.086,63

Autor

JESSICA MARIA GONCALVES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Autor:

TATHIANA SHIRLEY SALES MATIAS· OAB PE 42672· CPF 054.***.***-12

Reu:

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO· OAB PE 14832· CPF 301.***.***-87

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

RAYSSA AMARAL VALOES E SA· OAB PE 38524· CPF 089.***.***-07

Reu:

JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PE 42939· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 2.088,03

Autor

EDUARDO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

RAYSSA AMARAL VALOES E SA· OAB PE 38524· CPF 089.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

03/01/2020

Valor

R$ 13.947,91

Autor

DANUZIA ALVES LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO· OAB PE 14832· CPF 301.***.***-87

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

RAYSSA AMARAL VALOES E SA· OAB PE 38524· CPF 089.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 38.751,17

Autor

MARIA JOSE MARCOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Outros

FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR· OAB PE 15179· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 18.385,00

Autor

VALDICLEA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 18.385,00

Autor

VALDICLEA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES· OAB PE 46776· CPF 080.***.***-23

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO· OAB PE 28507· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/05/2024)

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