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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PORTUGUESA FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Outros

LANA DANIELLE SERRA DINIZ· OAB PA 32305· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 22.956,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 22.956,18

Autor

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS

Reu

CLERE MEDEIROS REISCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Reu:

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 30.168,88

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 30.168,88

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS SANTAREMCPF

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ROSEMARY MARIA MIRANDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

Reu:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Reu

LENICE SOUSA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 24977· CPF 014.***.***-19

Reu:

LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES· OAB PA 25168· CPF 632.***.***-49

Reu:

JAMYLLA BENTES BARBOSA· OAB PA 29541· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES· OAB PA 25168· CPF 632.***.***-49

Autor:

JAMYLLA BENTES BARBOSA· OAB PA 29541· CPF 035.***.***-02

Reu:

BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 24977· CPF 014.***.***-19

Reu:

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

Reu:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 29/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Reu:

NATANAEL FREIRES MACHADO· OAB PA 22585· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Publicado Sentença em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 5.887,32

Autor

AGNES JANICE REDMANNCPF

Reu

JAILSON DA COSTA ALVESCPF

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Reu:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 5.887,32

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS

Reu

AGNES JANICE REDMANNCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Reu:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 7.622.360,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 7.622.360,91

Autor

ADELIANE SILVA FROTACPF

JAILSON DA COSTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

NATANAEL FREIRES MACHADO· OAB PA 22585· CPF 011.***.***-47

Reu:

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 6.747,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MOJUI DOS CAMPOS-PA

Advogados

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Reu:

NATANAEL FREIRES MACHADO· OAB PA 22585· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 6.747,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

6 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MOJUI DOS CAMPOS-PA

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Reu:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 23.016,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 23.016,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2024)

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