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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 185.388,25

Último movimento: Decorrido prazo de PHABLO ROCHA SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 185.388,25

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Reu

PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHABLO ROCHA SOUZACPF

Reu

ARMANDO PINTO CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Autor:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Reu:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS Advogado(s) do reclamante: PHABLO ROCHA SOUZA (OAB 13088-MA) REQUERIDO: PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº 0000227-10.2009.8.10.0102 [Dano ao Erário] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição. Intime-se a parte Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PHABLO ROCHA SOUZACPF

Reu

ARMANDO PINTO CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Autor:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Reu:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILAN DE JESUS CARVALHO MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Reu

MARILAN DE JESUS CARVALHO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Reu:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRACILENE DE SOUSA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Reu:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRACILENE DE SOUSA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Reu:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCILEIDE ALVES MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Reu:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Reu:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Reu

LUCILEIDE ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Reu:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Reu:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Reu:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Reu:

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· CPF 413.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVANILDE LIMA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2009

Distribuição

06/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Reu

PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Advogados

Autor:

MARCIO FERRAZ MOTA· OAB MA 5808· CPF 413.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERRAZ MARTINS· OAB MA 7552· CPF 949.***.***-34

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· OAB MA 4293· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 14.475,60

Autor

MANOEL DA DIVINDADE CARVALHO FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES A----

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 18.875,60

Autor

MARIA MAGNOLIA DE ARAUJO SALVIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Reu:

JULIANNE MACEDO RODRIGUES· OAB MA 16275· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

GERSON TACITO PEREIRA DE SACPF

Reu

AJURICABA SOUSA DE ABREUCPF

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON TACITO PEREIRA DE SA· OAB MA 10098· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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