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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 3.590,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JANINE ALBERONE DE MORAES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

EDUARDA REZENDE BASTOS· OAB RJ 216878· CPF 123.***.***-18

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE ALBERONE DE MORAES OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOEL BALBINO DE OLIVEIRACPF

MANOEL JOSE RODRIGUESCPF

MANOEL CLER DA SILVEIRACPF

JOSE RENATO DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Outros

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

CRISTIANE GOMES NOVAES· OAB RJ 106167· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FITARONICPF

Reu

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA· OAB RJ 170674· CPF 017.***.***-77

Autor:

KEINY FERREIRA LIMA· OAB RJ 170984· CPF 078.***.***-54

Reu:

SAULO ARAUJO CALZOLARI· OAB RJ 221750· CPF 938.***.***-15

Reu:

MICHELE FOLLY DE ANDRADE· OAB RJ 189602· CPF 110.***.***-57

Reu:

EDSON JOSE DO CARMO· OAB RJ 185510· CPF 133.***.***-39

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 215444· CPF 098.***.***-17

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 69.596,44

Autor

IVELISE MARQUES FITARONI REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Outros

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

CRISTIANE GOMES NOVAES· OAB RJ 106167· CPF 041.***.***-89

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Outros

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI· OAB RJ 183414· CPF 027.***.***-33

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 6.750,93

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA CARRARA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Outros

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

CRISTIANE GOMES NOVAES· OAB RJ 106167· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ELSON FABRI JUNIOR em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA CARRARA CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.988,78

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Outros

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

CRISTIANE GOMES NOVAES· OAB RJ 106167· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATIVIDADE em 16/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 23.791,32

Autor

JOAO GABRIEL ALVES CORREA SOARESCPF

DP UNICA DE NATIVIDADE E DE VARRE-SAI ( 869 )

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 241936· CPF 148.***.***-19

Reu:

EDUARDA REZENDE BASTOS· OAB RJ 216878· CPF 123.***.***-18

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 3.930,33

Autor

IRENE RIBEIRO LUCAS DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

MARIANA FERREIRA BRANCO· OAB RJ 181604· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ELSON FABRI JUNIOR em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE RIBEIRO LUCAS DO CARMO

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.958,71

Autor

TANIA ROGERIA FRANCA MEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA ROGERIA FRANCA MEIRA MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE- NATPREVI

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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