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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 964,65

Autor

RAQUEL MONTEIRO DE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ

PAULO RENATO CORREIA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE RUSSAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARA DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR· OAB CE 34772· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199327410 (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MENDONCA DE SANTIAGOCPF

JUSTO JOSE REBOUCAS DA SILVACPF

FRANCISCO AMARILIO LIMA RIBEIROCPF

JORGE CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

JOSE FATIMA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MARCOS AURELIO FERREIRA ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA· OAB CE 15059· CPF 729.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA ELOAH DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 31.300,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 129.147,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO SILVACNPJ

Reu

SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· CPF 243.***.***-91

Reu:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 24.619,55

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL DE MOURA FONTELLES· OAB CE 10303

Autor:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPAL

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EMMANUEL DE MOURA FONTELLES· OAB CE 10303· CPF 286.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EMMANUEL DE MOURA FONTELLES· OAB CE 10303· CPF 286.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPAL

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EMMANUEL DE MOURA FONTELLES· OAB CE 10303· CPF 286.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EMMANUEL DE MOURA FONTELLES· OAB CE 10303· CPF 286.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000395-48.2024.8.06.0133. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPAL. EMBARGADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. TENTATIVA DE REFORMA DO RESULTADO DO JULGAMENTO POR VIA INADEQUADA. REJEIÇ... (19/01/2026)

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