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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Autor:

AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE· OAB RJ 240494· CPF 055.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

MARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 214030

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Conclusão (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Reu

LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· CPF 102.***.***-04

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS· CPF 806.***.***-91

Reu:

AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE· OAB RJ 240494· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

RENATA CRISTINA BOTELHO· OAB SP 352011· CPF 397.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2767791/RJ (2024/0386860-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES - SP317821 RENATA CRISTINA BOTELHO - SP352011 RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471D ALEXANDRE CINTRA COLLEONI - SP306688 JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA - SP449436 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLARO S.A, à decisão que inadmitiu Recu... (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Reu

CLARO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Advogados

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· CPF 286.***.***-14

Autor:

RENATA CRISTINA BOTELHO· OAB SP 352011· CPF 397.***.***-03

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· CPF 337.***.***-03

Autor:

JULIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· CPF 446.***.***-89

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

Outros

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 066543

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB DF 051994

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813325/DF (2024/0471864-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 RICARDO AFFONSO RAMOS - DF066811 FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO - DF051994 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - RJ0665... (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 516026/2026 (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (30/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JR TRES RIOS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JR TRÊS RIOS CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 70407

Autor:

SERGIO LUIS ANK PIRES· OAB RJ 116404· CPF 077.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 070407· CPF 819.***.***-53

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 70407

Reu:

SERGIO LUIS ANK PIRES· OAB RJ 116404· CPF 077.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 070407· CPF 819.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o devedor a recolher, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Vindo o recolhimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Não vindo o recolhimento nem justificativa, expeça-se certidão e arquivem-se sem baixa. Intimem-se. (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB RJ 147813

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· CPF 057.***.***-98

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Reu:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADAILTON NASCIMENTO DE FREITASCPF

Reu

SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ· OAB RJ 241257· CPF 164.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· OAB RJ 124711· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRA DE ANDRADE NUNESCPF

THAIS NUNES BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Conclusão (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS NUNES BERNARDES REP. P/ SUA MAE ALESSANDRA DE ANDRADE NUNES

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CRISTIANE ARAUJO DA COSTA· OAB RJ 126135· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Juntada de petição (11/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/CURADORA LUCIANA OLIVEIRA MARTINS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA LEMOS FERREIRACPF

EDUARDO BERNARDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA· OAB RJ 120016· CPF 080.***.***-47

Autor:

EDUARDO BERNARDES COSTA· OAB RJ 184395· CPF 080.***.***-94

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.513,92

Autor

DENISETE DE PAULA MARCELINOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PUBLICA JUNTO A 1. VARA DE TRES RIOS E A JUSTICA ITINERANTE EM LEVY GASPARIAN ( 815 )

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PUBLICA JUNTO A 1. VARA DE TRES RIOS E A JUSTICA ITINERANTE EM LEVY GASPARIAN ( 815 )

Reu:

FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER· OAB RJ 91070· CPF 001.***.***-70

Outros

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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