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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DOLORES SERRAO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA LOPES PACHECO· OAB RR 360

Reu:

ANDERSON MANFRENATO· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Juntada de manifestação (03/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE URUCARA/AM

Advogados

Reu:

TEREZA CORREA MARQUES

Outros

ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA· OAB AM 7173· CPF 251.***.***-49

FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA· OAB AM 9771· CPF 886.***.***-20

ALEX DA SILVA ALMEIDA· OAB AM 10706· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 652.483,56

Autor

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DIEGO CELSO CORREA LIMA· OAB PA 023753

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES GONÇALVES· OAB PA 017967

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 018476

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 014082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177121/PA (2024/0386810-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE URUARÁ ADVOGADOS: JULIANA CASTRO BECHARA - PA014082 JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - PA018476 JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES GONÇALVES - PA017967 DIEGO CELSO CORREA LIMA - PA023753 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUARA

Advogados

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· CPF 860.***.***-91

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· CPF 983.***.***-68

Reu:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001423092021401390220250827150717 (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 652.483,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Advogados

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 014940· CPF 574.***.***-49

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· CPF 860.***.***-91

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· CPF 983.***.***-68

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· CPF 950.***.***-91

Reu:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE URUARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· OAB PA 023753

Autor:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 018476

Autor:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES GONÇALVES· OAB PA 017967

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 014082

Reu:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· OAB PA 023753

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 018476

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES GONÇALVES· OAB PA 017967

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 014082

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 5.059,55

Autor

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

MUNICIPIO DE URUARA

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal (13/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE URUARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 1.855.722,88

Autor

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Reu

LEA VIVIANNY SOARES CHRISTOFOLETTICPF

EVERTON VITORIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Autor:

MARCIA DE LIMA PORTELA· OAB PA 12703· CPF 522.***.***-04

Autor:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 745.425,46

Autor

ANA LUCIA DE JESUS SANTOSCPF

DOMENICA FALCADICPF

RALF FALCADICPF

MIREILLE FALCADICPF

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Reu

DANIELA FALCADICPF

DANIEL FALCADICPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

BEATRIZ MARTINS DEGROSSI· OAB SP 455288· CPF 468.***.***-66

Reu:

CLAUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 42579

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE JESUS SANTOS

DOMENICA FALCADICPF

MIREILLE FALCADICPF

MUNICIPIO DE URUARACPF

RALF FALCADICPF

Reu

DANIELA FALCADI

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

BEATRIZ MARTINS DEGROSSI· OAB SP 455288· CPF 468.***.***-66

Autor:

CLAUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 42579

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

BEATRIZ MARTINS DEGROSSI· OAB SP 455288· CPF 468.***.***-66

Reu:

CLAUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 42579

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802446-34.2018.8.14.0005. REQUERENTE: ANA LUCIA DE JESUS SANTOS, DOMENICA FALCADI, RALF FALCADI, MIREILLE FALCADI INTERESSADO: MUNICIPIO DE URUARA INVENTARIADO: DANIEL FALCADI INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA REQUERIDO: DANIELA FALCADI Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE URUARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUARA em 15/05/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI MENDES BARBOSACPF

ANALIA MENDES DE SOUZACPF

GENY MENDES BARBOSACPF

ISIS MENDES DE LIRACPF

ISAIAS MENDES BARBOSACPF

+ 4 outros

Reu

ROSA JACINTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DAYANE AQUINO DE SOUSA DOS SANTOS· OAB PA 16727· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 17.557,76

Autor

EDINALVA MAROTO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANDRA MAYARA XAVIER NUNES· OAB PA 29877· CPF 020.***.***-66

Autor:

SILVANNO COSTA NUNES· OAB PA 30427· CPF 737.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA· OAB PA 13478· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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