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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 443.522,14

Autor

MARIELE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MOLOZZI· OAB RS 025545· CPF 306.***.***-20

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 23.544,90

Autor

JODOE JOSE PAWLAKCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 23.544,90

Autor

JODOE JOSE PAWLAKCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1 (23/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANGELICA FATIMA BASSOCPF

TOBIAS EDUARDO BASSOCPF

JESSICA TAIS BASSOCPF

JASMINE KAREN BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRICIELI FATIMA MUNARO· OAB RS 087472· CPF 009.***.***-00

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANGELICA FATIMA BASSOCPF

JASMINE KAREN BASSOCPF

JESSICA TAIS BASSOCPF

TOBIAS EDUARDO BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1 (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 159.846,58

Autor

LUCIANO BORTOLOSOCPF

Reu

CLAITON JOSE BALDISSERACPF

SUPERMERCADO DEMARCO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

FELUMI DETONACOES LTDACNPJ

JATIL ARMANDO PIRES DA SILVA JUNIOR & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRICIELI FATIMA MUNARO· OAB RS 087472· CPF 009.***.***-00

Reu:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Reu:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Reu:

EDUARDO BICCA VIZIOLI· OAB RS 099946· CPF 022.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 159.846,58

Autor

LUCIANO BORTOLOSOCPF

JATIL ARMANDO PIRES DA SILVA JUNIOR & CIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO DEMARCO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

CLAITON JOSE BALDISSERACPF

FELUMI DETONACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRICIELI FATIMA MUNARO· OAB RS 087472· CPF 009.***.***-00

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Reu:

EDUARDO BICCA VIZIOLI· OAB RS 099946· CPF 022.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO DONIN· OAB RS 080894· CPF 005.***.***-50

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSEMARI PEDROSO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ODIMAR DA SILVA· CPF 017.***.***-62

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Outros

ODIMAR ROSSI DA SILVA· OAB RS 105561

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Reu

ROSEMARI PEDROSO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

ODIMAR DA SILVA· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256267835 (Recurso Inominado) (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALMIRIO SCHNEIDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRICIELI FATIMA MUNARO· OAB RS 087472· CPF 009.***.***-00

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1 (04/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 16.902,86

Autor

CLAUDIO JOAO KOLOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IANE MARIA BREDA CAMARA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Outros

IANE MARIA BREDA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 25.164,94

Autor

SILVIA MARIA BONAVIGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IANE MARIA BREDA CAMARA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Autor:

EDUARDA ELOIZA ZORZI· OAB RS 115562· CPF 037.***.***-22

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA· OAB RS 081625· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 8.795,00

Autor

VALMOR FRANCISCO DALLAGNOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONÇALVES COLLIN· OAB RS 048682· CPF 882.***.***-72

Autor:

MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS· OAB RS 048528· CPF 885.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS RAMOS FAQUIN· OAB RS 067236· CPF 003.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS· OAB RS 049153· CPF 695.***.***-00

Autor:

GELSON LUIZ CONSOLI· OAB RS 078716· CPF 053.***.***-44

Reu:

TIAGO ARDUINO BEVILAQUA· OAB RS 062373· CPF 988.***.***-53

Reu:

THIAGO PAGLIOSA· OAB RS 063162· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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