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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERMANO VIEIRACPF

MARIA ALVES GOULART VIEIRACPF

Reu

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA ALCANTARA BERNARDES· OAB SP 386847· CPF 413.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VAGNER APARECIDO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO· OAB SP 389309· CPF 095.***.***-99

Reu:

BENILSON GOMES COSTA· OAB SP 240946· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

Reu

VAGNER APARECIDO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BENILSON GOMES COSTA· OAB SP 240946· CPF 088.***.***-40

Reu:

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO· OAB SP 389309· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 4.575.933,49

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034677-42.2001.4.01.3400. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIRA, MUNICIPIO DE PERITORO, MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, MUNICIPIO DE ZACARIAS, MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE, FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE NOVA OLINDA APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIR... (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-37

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z-13 ' BERNARDO ZACARIAS DOS SANTOS ' DO MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO· OAB SP 179534· CPF 257.***.***-84

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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