MUNIR ROGERIO ACROUCHE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOSE ADEMIR RIBEIRO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (26/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Outros

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44179349720231213095911 (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIR ROGERIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45441328920240306130057 (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RICARDO BATALHA OLIVEIRA· OAB MA 14971· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EUDILENE DOS SANTOS MENDES Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 2º APELANTE: GERCENILDE DE JESUS SILVA CHAVES Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 3º APELANTE: ANA KAROLAINY SANTOS DE SOUSA Advogado: Cristhiane Nery Gomes - OAB MA9861-A, Arcy Fonseca Gomes - OAB MA2183-A 4ºAPELANTE: DIEMERSON DOS SANTOS CARVALHO Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 5º APELANTE: OSEAS DOS SANTOS Advogado: Romulo Emanuel da Silva Feitosa... (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA· OAB MA 13497· CPF 601.***.***-95

Reu:

RICARDO BATALHA OLIVEIRA· OAB MA 14971· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EUDILENE DOS SANTOS MENDES Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 2º APELANTE: GERCENILDE DE JESUS SILVA CHAVES Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 3º APELANTE: ANA KAROLAINY SANTOS DE SOUSA Advogado: Cristhiane Nery Gomes - OAB MA9861-A, Arcy Fonseca Gomes - OAB MA2183-A 4ºAPELANTE: DIEMERSON DOS SANTOS CARVALHO Defensor Público: Gustavo Leite Ferreira 5º APELANTE: OSEAS DOS SANTOS Advogado: Romulo Emanuel da Silva Feitosa... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 145.753,41

Autor

NAZIRA AOUNCPF

Reu

MUNIR AOUNCPF

Advogados

Autor:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Reu:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIR AOUNCPF

Reu

NAZIRA AOUNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 7.246,42

Autor

MUNIR AOUNCPF

Reu

NAZIRA AOUNCPF

Advogados

Autor:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Reu:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: Leonardo Oliveira Jardim e outros APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Demócrito Reinaldo Filho DESPACHO Compulsando os autos, observo que se trata de recursos de apelação interpostos pela defesa técnica de Leonardo Oliveira Jardim, Pedro Gabriel Santana de Leopoldino e Mardson Tavares Santos. Constato que os apelantes solicitaram ao Juízo de primeiro grau (Id, 40722211, Id. 40722212 e Id. 40722213) a... (05/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA JARDIMCPF

PEDRO GABRIEL SANTANA DE LEOPOLDINOCPF

MARDSON TAVARES SANTOSCPF

Reu

22 CIRC. PIEDADE

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Autor:

ERICK ANDERSON DE PAULA· OAB PE 42200· CPF 077.***.***-30

Autor:

CONCEICAO DE MARIA JANSEN DE OLIVEIRA· OAB PE 12709· CPF 472.***.***-00

Autor:

ERASMO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PE 47067· CPF 048.***.***-55

Autor:

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MA 10885· CPF 021.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 23.252,25

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 23.252,25

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CPF

JLI COMBUSTIVEL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SAMIR AOUNCPF

Advogados

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Reu:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENCIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 51 CIRCUNSCRICAO - DP 51 CIRC

PROMOTOR DE JUSTICA DE VICENCIA

DELEGACIA DE PLANTAO DE NAZARE DA MATA

Reu

LEILA RIBEIRO DA SILVACPF

JOSELMA CONCEICAO BERTO DA SILVACPF

JOSELMA CONCEICAO BERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB PE 37201· CPF 011.***.***-45

Reu:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Outros

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA RIBEIRO DA SILVACPF

JOSELMA CONCEICAO BERTO DA SILVACPF

JOSELMA CONCEICAO BERTO DA SILVA

Reu

DELEGACIA DE PLANTAO DE NAZARE DA MATA

VICENCIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 51 CIRCUNSCRICAO - DP 51 CIRC

PROMOTOR DE JUSTICA DE VICENCIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Autor:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 39.988,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MACAMBIRACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE VIEIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 28779· CPF 058.***.***-88

Autor:

PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO· OAB PE 25898· CPF 042.***.***-30

Autor:

EDMILSON BANCILLON DE ARAGAO· OAB BA 13440· CPF 568.***.***-68

Autor:

LARISSA RANGEL WANDERLEY· OAB PE 21428· CPF 035.***.***-24

Autor:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAULA· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Reu:

JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO· OAB PE 18455· CPF 896.***.***-04

Reu:

MUNIR AOUN· OAB PE 15305· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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