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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 15.820,00

Autor

ANDAIMES REMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTUNES VIDAL· OAB DF 17899· CPF 959.***.***-04

Reu:

SIBELLE GONCALVES GONZAGA· CPF 969.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 5.170,00

Autor

ANDAIMES REMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 17.133,73

Autor

RETEC ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

UIRAN SILVA FREITAS· OAB DF 8736· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 45.620,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 412.091,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844216/SE (2025/0017164-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARACAR VEICULOS LTDA AGRAVANTE: ANDRE GAMA DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO GAMA DA SILVA AGRAVANTE: JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVA ADVOGADOS: MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - SE009609 AGRAVADO: INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MARATÁ LTDA ADVOGADOS: PEDRO MUNIZ BARRETO - SE002327 CAIO PIMENTA CRUZ ROMÃO - SE007964D Processo distribuído pelo si... (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARACAR VEICULOS LTDACNPJ

ANDRE GAMA DA SILVACPF

EDUARDO GAMA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Reu:

CAIO PIMENTA CRUZ ROMAO· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 506721/2026 (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVACPF

MARACAR VEICULOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.CNPJ

EDUARDO GAMA DA SILVACPF

SERGIO GAMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVACPF

MARACAR VEICULOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.CNPJ

EDUARDO GAMA DA SILVACPF

SERGIO GAMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Autor:

CAIO PIMENTA CRUZ ROMAO· CPF 039.***.***-14

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Reu:

CAIO PIMENTA CRUZ ROMAO· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVACPF

MARACAR VEICULOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.CNPJ

EDUARDO GAMA DA SILVACPF

SERGIO GAMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVACPF

MARACAR VEICULOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.CNPJ

EDUARDO GAMA DA SILVACPF

SERGIO GAMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Autor:

CAIO PIMENTA CRUZ ROMAO· CPF 039.***.***-14

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Reu:

CAIO PIMENTA CRUZ ROMAO· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Remessa (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIANE DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Outros

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIANE DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IURI DE JESUSCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IURI DE JESUSCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Autor:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· CPF 035.***.***-62

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA PAULA JACINTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ana Paula Jacinto Dos Santos Advogado: Pedro Muniz Barreto (OAB:SE2327-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085433-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO MUNIZ BARRETO (OAB:SE2327-A) APELADO... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA PAULA JACINTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· CPF 365.***.***-87

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JESSICA VITORIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327

Autor:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· CPF 035.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA VITORIA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA VITORIA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jessica Vitoria Do Nascimento Advogado: Pedro Muniz Barreto (OAB:SE2327) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8084843-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JESSICA VITORIA DO NASCI... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NOVAIS COSTACPF

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUESCPF

PEDRO MUNIZ BARRETO

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

BANCO BRADESCO SA

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Autor:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· OAB SE 7797· CPF 035.***.***-62

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· OAB SE 7797· CPF 035.***.***-62

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NOVAIS COSTACPF

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUESCPF

PEDRO MUNIZ BARRETO

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

BANCO BRADESCO SA

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Autor:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· OAB SE 7797· CPF 035.***.***-62

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB SE 2327· CPF 365.***.***-87

Reu:

IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES· OAB SE 7797· CPF 035.***.***-62

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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