MUNIZ & FREITAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

MUNIZ DE FREITAS E CIA LTDA

RUTH MUNIZ DE FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON LEMES MENEGHESSO· OAB SP 169723

Autor:

CASSIANO RODRIGO DE CARLI· OAB PR 36935· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· OAB PR 26383

Autor:

VALERIO BONNET· OAB PR 39289· CPF 505.***.***-63

Autor:

ELIRANI DE SOUSA CHINAGLIA· OAB PR 26686· CPF 695.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIO BONNET· OAB PR 39289· CPF 505.***.***-63

Reu:

ELIRANI DE SOUSA CHINAGLIA· OAB PR 26686· CPF 695.***.***-53

Reu:

KARLA MARIA TREVIZANI· OAB PR 33188· CPF 026.***.***-55

Reu:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução frustrada (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

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Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

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THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 40.116,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNIZ & MUNIZ EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA

Reu:

MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNIZ & MUNIZ LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2025)

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