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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 69.332,40

Autor

CARLOS ANTONIO MUNIZ DA SILVA MARTINSCPF

Reu

PROTEBEMCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL· OAB RJ 117471· CPF 840.***.***-15

Reu:

HEBER SILVA PRADO· OAB RJ 249376· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 41.493,13

Autor

MAYRA MUNIZ MARTINS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

Outros

IVY CAMILA JACULI· OAB GO 33890· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Juntada de Documento (17/12/2025)

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