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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

A J MURAD & CIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - AREA DE COBRANCA ADMINISTRATIVA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

A J MURAD & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de laudo (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 25.201,77

Autor

M SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

MURAD BRAGA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LANDANJI· OAB SP 220743

Autor:

LARISSA DA SILVA CHAVES· OAB SP 454901· CPF 438.***.***-30

Autor:

MARCUS VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA· CPF 464.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de M SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA. em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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