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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 120.753,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUINALDO JOSE PEREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DAMA DE OURO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 317.531,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DAMA DE OURO LTDACNPJ

AGUINALDO JOSE PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 113.078,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS OVOS DE OURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 (16/07/2025)

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