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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 15.506,18

Autor

MUVI CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAYKO JONNE SOUZA PIRESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Autor:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 180.996,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUVI CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAYKO JONNE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUVX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIL GARCIA· OAB SP 100335· CPF 682.***.***-00

Outros

RAFAEL CRUZ DA SILVA· OAB SP 309699· CPF 291.***.***-70

SAMANTHA ROMERA DUARTE· OAB SP 320734· CPF 378.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUVX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMANTHA ROMERA DUARTE· OAB SP 320734· CPF 378.***.***-85

Reu:

RAFAEL CRUZ DA SILVA· OAB SP 309699· CPF 291.***.***-70

Reu:

MOACIL GARCIA· OAB SP 100335· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000389622020403611520250825170515 (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUVX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOACIL GARCIA· OAB SP 100335· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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