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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS

MAICON LUIZ DA SILVA

FELIPE ROSARIO MARINHOCPF

BRUNO GONCALVES CAMPOS FERREIRACPF

ADALBERTO DE SOUZA FERNANDES FILHO

+ 16 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedição de documento (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MAYK MATEUS DOS SANTOS PEREIRA

MARCIO PEDRO DE SANTANA

WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

EROM LACERDA DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 20.061,18

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ· OAB SP 305209· CPF 266.***.***-65

Reu:

BRUNA LUIZ DE BARROS ROCHA· OAB SP 376954· CPF 400.***.***-56

Reu:

CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO· OAB SP 307067· CPF 364.***.***-78

Reu:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Reu:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 20.061,18

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZ DE BARROS ROCHA· OAB SP 376954· CPF 400.***.***-56

Autor:

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ· OAB SP 305209· CPF 266.***.***-65

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 698.482,95

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 698.482,95

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.171,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTAS LTDACNPJ

Reu

MALBA ANTONIA DIAS WACKENCPF

MW ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACPF

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

MW INVESTIMENTOS

+ 1 outros

Outros

WANDER BATISTA GOMES· OAB GO 27772· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (22/09/2025)

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