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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCIANA MONTELO PEREIRACPF

KATIA CUMARU MENDESCPF

Advogados

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (29/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 74.640,00

Autor

GEIZA VIEIRA DOS REISCPF

HILDA SILVA DO PRADO SANTOS

HILDETE MARIA DOS SANTOSCPF

IEDA DA SILVA SANTOSCPF

IVONETE BRANDAO DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU S.A

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

OAS INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

UTC PARTICIPACOES S/ACNPJ

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI· OAB BA 24712· CPF 013.***.***-61

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES· OAB BA 33941· CPF 033.***.***-36

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK· OAB BA 17607· CPF 780.***.***-87

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RANIEL DOS SANTOS MOREIRACPF

AMANDA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

MURILO FASOLO CASTAGNACPF

LOURINALDO TAVARES VIANA JUNIORCPF

DANIEL PEDRO ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES· CPF 785.***.***-91

Reu:

MARCOS PAULO CASTILHO DOS SANTOS· OAB MT 30350· CPF 060.***.***-17

Reu:

LETICIA SILVA GOMES· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 19240· CPF 031.***.***-90

Reu:

CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO· OAB MT 17950· CPF 560.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENHA ELIZABETH ZAGOTTO MONTEIROCPF

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOSCPF

PENHA ELIZABETH ZAGOTTO MONTEIROCPF

Reu

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOSCPF

PENHA ELIZABETH ZAGOTTO MONTEIROCPF

Reu

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEF AUGUSTO DE OLIVEIRA BARRETO

JESSE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO· OAB MT 17950· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

PABLO CAUA PEREIRA MARTINSCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Autor:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Reu:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

HILMAN MOURA VARGAS· OAB MT 19516· CPF 002.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59285554 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão acostada no Id 362492357, reitere-se a intimação à Defesa Constituída do apelado RAUL ROGER DA SILVA para que apresente as contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que a defesa foi intimada, porém, se manteve inerte. Havendo prejuízo, o apelante poderá informar o órgão correcional competente. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELBER HENRIQUE QUISSICPF

Advogados

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ELBER HENRIQUE QUISSICPF

Advogados

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Documento (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JANAINA ANGELICA DOS ANJOS SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Reu:

YURI DAVID RODRIGUES LOPES· OAB PB 31605· CPF 711.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.643,24

Autor

FUNERARIA PRINCESA LTDA - PRINCESA ASSISTENCIACNPJ

Reu

ENGLI WAGNER DE LIMACPF

Advogados

Autor:

STEFANIE MAHARA CUNHA GUINOSSI· OAB PR 62527· CPF 052.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 1.116,00

Autor

FUNERARIA PRINCESA LTDA - PRINCESA ASSISTENCIACNPJ

Reu

DAIANE APARECIDA RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

STEFANIE MAHARA CUNHA GUINOSSI· OAB PR 62527· CPF 052.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2022)

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