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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 21.411,00

Autor

MYMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479· CPF 348.***.***-39

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 21.411,00

Autor

MYMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479· CPF 348.***.***-39

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

IGOR RIBEIRO DE MATOS· CPF 130.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESQUINA DOS BICHOS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CENTRAL DSITRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB RJ 212959· CPF 032.***.***-35

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO· OAB RJ 67874· CPF 843.***.***-72

RENATO FABRICIO DA COSTA· OAB RJ 117406· CPF 083.***.***-59

REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOUZA CARVALHO GASPARCPF

ANIMALESCO RACOES LTDA

ESQUINA DOS BICHOS COMERCIO LTDA.CNPJ

LIU-CAO RACOES LTDACNPJ

PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

REGINA QUITERIA BRITO DA COSTA· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

REGINA QUITERIA BRITO DA COSTA· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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