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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ARACRUZ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: W&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RE: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ARACRUZ, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) PARTE AUTORA: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - ES29114-A DECISÃO MONOCRÁTICA MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS-MÍNIMOS. REMESSA NÃO CONHECIDA. MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desem... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ARACRUZ

Advogados

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 4.350,45

Autor

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Reu

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388· CPF 000.***.***-99

Autor:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767· CPF 075.***.***-50

Autor:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 89874· CPF 035.***.***-06

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 89874

Reu:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388

Reu:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 89874

Reu:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 89874

Reu:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Reu

W & N EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388

Autor:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767

Autor:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 89874

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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