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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

N E P SERVICOS DE CHAMADAS LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 3.606,57

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA COSTA DE AZEVEDO· OAB ES 28312· CPF 131.***.***-67

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 3.606,57

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 273.424,49

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

PAULO ROGERIO MENDONCA POLYCARPO JUNIORCPF

NATHALIA CANDIDO FERREIRA POLYCARPOCPF

NATHALIA CANDIDO FERREIRA POLYCARPO

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALLANA SILVA DA MATTA· OAB ES 39661· CPF 147.***.***-93

Reu:

MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS· OAB ES 24000· CPF 141.***.***-61

Reu:

GRAZIELLE PERES DA SILVA· OAB ES 24394· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Juntada de Carta precatória (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 3.569,25

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELLYN LONGUE BISI· OAB ES 32240· CPF 147.***.***-70

Reu:

PAULO ROGERIO MENDONCA POLYCARPO JUNIOR· CPF 143.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 8.329.172,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 479.722,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 176.580,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/03/2026)

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