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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 32.514,91

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

N C DE OLIVEIRA CASTROCNPJ

Outros

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A C DO N CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41 (16/05/2026)

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