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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO NOGUEIRA FIGUEIREDO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

HUMBERTO N FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 48.991,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

N N FIGUEIREDO REBOUCAS - MECNPJ

Outros

LOURDES ICASSATTI MENDES· OAB RR 747

KARLA PATRICIA DA SILVA PINHO· OAB RR 1597

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 39.907,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

N N FIGUEIREDO REBOUCAS - MECNPJ

Outros

KARLA PATRICIA DA SILVA PINHO· OAB RR 1597

LOURDES ICASSATTI MENDES· OAB RR 747

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/01/2022)

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